Questões de Concurso para Tribunal de Contas e Controladoria

Q2566187

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566187 Direito Administrativo

Com relação aos pagamentos a serem realizados pela execução dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

no dever de pagamento pela Administração Pública a ordem cronológica do adimplemento dos contratos não pode ser alterada em nenhuma hipótese.

B

disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

C

é admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

D

no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto a dimensão, qualidade e quantidade, a parcela incontroversa não poderá ser liberada no prazo previsto para pagamento.

E

na contratação de obras, fornecimento e serviços é vedada a determinação de remuneração variável vinculada ao desempenho do contrato, com base em metas, padrões de qualidade ou qualquer outro critério.

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Q2566177

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566177 Direito Constitucional

Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo que ele está analisando a viabilidade de acumular aquele que ocupa e exerce com outro cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública
Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que Anaclésio

A

apenas poderia acumular cargos públicos se fosse profissional da área de saúde.

B

poderia acumular o cargo em questão com qualquer outro emprego no âmbito da Administração Indireta.

C

poderia acumular o cargo técnico em questão com outro cargo efetivo de professor.

D

somente poderia acumular tal cargo com outra função pública, que não se enquadre como cargo ou emprego público.

E

poderia acumular o cargo que ocupa com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza burocrática.

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Q2566174

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566174 Direito Administrativo

Ao analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Stephanie observou que determinado princípio implícito na Constituição da República costuma ser invocado como fundamento para limitar a autotutela da Administração, inclusive nas hipóteses em que é admitida, ainda que excepcionalmente, a aplicação da teoria do fato consumado em matéria administrativa.
É correto afirmar que tal princípio é o da

A

legalidade.

B

publicidade.

C

segurança jurídica.

D

eficiência.

E

probidade.

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Q2566173

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566173 Direito Constitucional

Com o objetivo de evitar uma iminente greve em certos setores do funcionalismo público federal, o Presidente da República, após se reunir com os Ministros das respectivas áreas, editou a Medida Provisória nº X (MPX), acolhendo parte das reivindicações das lideranças dos servidores públicos, de modo a alterar o regime jurídico da categoria. A MPX foi editada no dia seguinte à aprovação do Projeto de Lei nº Y (PLY) sobre a matéria no âmbito do Congresso Nacional. O PLY, no entanto, ainda não tinha sido encaminhado ao Poder Executivo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPX

A

não poderia ter sido editada.

B

somente poderia ter sido editada após o recebimento do PLY.

C

irá sobrestar o encaminhamento do PLY, devendo ser anexada a ele.

D

foi editada com base no juízo de conveniência e oportunidade do Presidente da República, não tendo vício.

E

embora não tenha vício, perderá a eficácia, naquilo que for colidente com o PLY, caso este último seja sancionado.

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Q2566172

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566172 Direito Constitucional

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal.

O especialista esclareceu corretamente que

A

é cabível a intervenção, a ser decretada pelo Presidente da República após provocação do Congresso Nacional.

B

é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação.

C

apesar da gravidade da situação, a hipótese não se enquadra no rol daquelas que autorizam a decretação da intervenção federal.

D

é cabível a intervenção espontânea, a ser decretada pelo Presidente da República, com posterior manifestação do Congresso Nacional.

E

é cabível a intervenção após o provimento, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas, da representação que venha a ser apresentada.

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Q2566171

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566171 Direito Constitucional

Após ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto público e ao zelo pela moralidade administrativa, foram iniciados debates, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, para a apresentação de proposta de emenda constitucional que iria dispor que as leis orgânicas dos municípios situados no território de Sigma devem estatuir:

I. o número máximo de secretarias do Poder Executivo; II. a remuneração máxima dos cargos do Poder Executivo; III. os balizamentos a serem observados para a prática de atos discricionários.

Considerando as três temáticas referidas, é correto afirmar que a Constituição Estadual

A

pode dispor sobre todas.

B

não pode dispor sobre nenhuma.

C

pode dispor apenas sobre a matéria referida em II.

D

pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e III.

E

pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e II.

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Q2566170

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566170 Direito Constitucional

João, Maria e Isabel pretendiam ter participação ativa na próxima eleição a ser realizada, cogitando, inclusive, a possibilidade de concorrerem a cargos eletivos. Ocorre que, na data do pleito, por variadas razões, João estará inelegível, Maria estará inabilitada para o exercício de uma função pública; e Isabel estará com os direitos políticos suspensos.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

apenas João e Maria poderão votar.

B

João, Maria e Isabel estarão com o alistamento eleitoral cancelado.

C

apenas João e Isabel não poderão concorrer a um cargo eletivo.

D

embora possam votar, João, Isabel e Maria não poderão concorrer a um cargo eletivo.

E

João, Maria e Isabel poderão votar, ou não, conforme o que previu a decisão que impôs as restrições à sua esfera jurídica.

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Q2566168

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566168 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, como um anexo do seguinte instrumento jurídico:

A

jornal de grande circulação

B

lei de diretrizes orçamentárias.

C

lei de orçamento anual.

D

plano plurianual.

E

sítio eletrônico do ente público.

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Q2566167

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566167 Direito Previdenciário

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

A

apenas com a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, a Constituição Federal de 1988 passou a adotar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, também posteriormente adotado com o artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).

B

a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 criou o princípio da solidariedade contributiva, o que permitiu a cobrança de contribuição de inativos e pensionistas.

C

a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 restabeleceu critérios condicionantes de paridade e integralidade na aposentadoria, anteriormente retirados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

D

a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 estabeleceu novos critérios para o cálculo da aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

E

a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 instituiu a idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Q2566166

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566166 Legislação Federal

A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada

A

auditoria atuarial anual.

B

avaliação atuarial anual.

C

avaliação atuarial e auditoria atuarial.

D

avaliação atuarial anual e auditoria atuarial a cada dois anos.

E

avaliação atuarial a cada dois anos e auditoria atuarial a cada cinco anos.

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Q2566165

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566165 Atuária

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é a

A

tábua biométrica CSO-58 para taxa de sobrevivência de válidos.

B

tábua biométrica Alvaro Vindas desagravada para a taxa de entrada em invalidez.

C

taxa de crescimento da remuneração de 0,5% ao ano acima da inflação.

D

taxa de juros real de 7% ao ano para a meta atuarial.

E

taxa de rotatividade de 1% a cada ano de projeção.

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Q2566164

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566164 Direito Previdenciário

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, pode ser objeto de Termo de Acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observados, no mínimo, o seguinte critério:

A

admite-se o reparcelamento de débitos, parcelados anteriormente, mediante autorização em lei específica, observados ainda parâmetros adicionais.

B

aplicação de correção equivalente ao índice oficial de atualização acrescido da meta atuarial utilizada na avaliação atuarial do Regime Próprio quando da celebração do Termo.

C

autorização em lei específica do ente federativo.

D

previsão, em cada Termo de Acordo, do número máximo de 180 (cento e oitenta) prestações mensais, iguais e sucessivas.

E

vedação de inclusão de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.

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Q2566163

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566163 Atuária

Sobre a Auditoria Atuarial, é incorreto afirmar que

A

contribui para a transparência e a confiança nos resultados atuariais, fornecendo uma revisão independente e objetiva das premissas e métodos utilizados, e recomendando melhorias para assegurar a precisão e a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios.

B

envolve a revisão independente das premissas atuariais, métodos e cálculos utilizados, assegurando a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios, e a precisão das projeções financeiras e atuariais.

C

é uma auditoria contábil, porque enfoca especificamente as premissas atuariais, métodos e cálculos utilizados, assegurando a precisão das projeções atuariais, fluxos atuariais e a conformidade com os padrões profissionais e regulatórios, além de avaliar a solvência e a sustentabilidade.

D

é essencial para assegurar a integridade e a confiabilidade dos resultados atuariais, identificando discrepâncias ou erros nas premissas ou métodos utilizados, e recomendando ajustes necessários para garantir a solvência.

E

o papel do auditor atuarial inclui avaliar a conformidade do plano com as normas internas e legislação vigentes, revisando as premissas, métodos e cálculos atuariais, e garantindo que as práticas atuariais sejam adequadas.

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Q2566162

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566162 Atuária

Quanto ao plano de custeio atuarial e sua viabilidade, é incorreto afirmar que

A

a viabilidade orçamentária de um plano de previdência é avaliada considerando a capacidade do plano de arrecadar contribuições suficientes, obter retornos de investimentos adequados e manter um equilíbrio atuarial que garanta o pagamento dos benefícios prometidos, assegurando a solvência e a sustentabilidade financeira a longo prazo.

B

o custo normal em um plano refere-se às contribuições necessárias para financiar os benefícios futuros acumulados durante o período de serviço corrente dos participantes, garantindo que as reservas sejam suficientes para cobrir essas obrigações ao longo do tempo.

C

o custo suplementar em um plano é necessário quando existem déficits atuariais, exigindo contribuições adicionais para garantir a solvência e o equilíbrio financeiro, e assegurando que os benefícios prometidos possam ser pagos.

D

o plano de equacionamento do déficit atuarial é desenvolvido para estabelecer medidas específicas para corrigir déficits identificados em um plano de previdência, incluindo ajustes nas contribuições, mudanças nas premissas atuariais ou modificações nos benefícios, assegurando a solvência e a sustentabilidade do plano a longo prazo.

E

o plano de equacionamento do déficit atuarial deve garantir não somente a solvência do plano, mas também preservar a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária do ente público federativo patrocinador.

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Q2566161

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566161 Atuária

Os termos Avaliação Atuarial, Nota Técnica Atuarial, Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, Parecer Atuarial e Auditoria Atuarial envolvem conceitos interdependentes.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

A Avaliação Atuarial é um relatório político e subjetivo, que envolve a análise de premissas atuariais, econômicas, financeiras e administrativas, com o objetivo de determinar a solvência do plano e identificar possíveis ajustes necessários para manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

A Nota Técnica Atuarial é um documento técnico e objetivo, que detalha as premissas, métodos e procedimentos utilizados na Avaliação Atuarial de um plano, fornecendo uma base transparente e rigorosa para a explicação e possível replicagem dos cálculos, devendo também ser distinta por fundo em Repartição e fundo em Capitalização, em caso de segregação da massa.

C

O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial inclui informações sobre a situação financeira do plano de previdência, incluindo ativos, passivos, contribuições e benefícios, bem como quaisquer déficits ou superávits identificados, fornecendo uma visão clara da solvência de curto prazo.

D

O Parecer Atuarial é um documento que contém a opinião técnica profissional do atuário a fim de fundamentar decisões judiciais ou arbitrais, fornecendo uma base técnica sólida e imparcial para a resolução de disputas envolvendo questões financeiras e atuariais.

E

O relatório de Auditoria Atuarial é realizado pelo membro responsável da equipe de Avaliação Atuarial, que é um profissional especializado na avaliação das práticas atuariais em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.

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Q2566160

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566160 Atuária

A apuração de perdas e ganhos atuariais do plano é feita com base na comparação dos resultados da reavaliação atuarial com os valores projetados pela avaliação anterior.
Quanto à variação no resultado atuarial dos planos dos Regimes Próprios em função das premissas projetadas e ocorridas, é correto afirmar que

A

a idade média de entrada observada acima da projetada gera ganho atuarial.

B

a meta atuarial, quando superada ou “batida”, gera perda atuarial.

C

as taxas de óbito mensuradas por testes de aderência e inferidas acima das tábuas biométricas de sobrevivência geram ganho atuarial.

D

o crescimento salarial em taxas inferiores à inflação gera perda atuarial.

E

a inflação acima do esperado de acordo com a premissa atuarial de fator de capacidade gera perda atuarial.

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Q2566159

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566159 Atuária

A respeito da influência no resultado atuarial a partir das premissas de rotatividade e reposição no contexto dos Regimes Próprios, é correto afirmar que

A

a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de créditos com Compensação Previdenciária.

B

a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de débitos com Compensação Previdenciária.

C

a rotatividade, em regra, tem o efeito de piorar o resultado atuarial de um plano deficitário.

D

a reposição tem seu conceito semelhante ao de rotatividade, pois representa a saída servidores.

E

a reposição e a rotatividade deverão ser compatíveis entre si, de forma a, por exemplo, resultar em aumento da massa de segurados em atividade com as gerações futuras.

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Q2566158

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566158 Atuária

A respeito da taxa de juros atuarial em um plano de sobrevivência, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Quanto maior a taxa, menor é o passivo atuarial e o custo atuarial.

B

Reflete o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos da carteira do plano.

C

Reflete o valor esperado da rentabilidade futura dos títulos públicos de baixo risco.

D

Representa o valor mínimo de retorno dos recursos garantidores dos benefícios para o equilíbrio atuarial.

E

Sua definição depende de fatores demográficos e legais.

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Q2566157

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566157 Atuária

Quanto aos métodos de financiamento, é correto afirmar que

A

no método Idade Normal de Entrada, as contribuições são calculadas com base na idade do participante no momento da adesão ao plano, garantindo que as contribuições sejam suficientes para cobrir os benefícios futuros, levando em consideração a expectativa de vida e outros fatores atuariais relevantes. Com isso, não há exigência de reservas atuariais.

B

o método Crédito Unitário Projetado é utilizado para determinar o custo dos benefícios futuros com base nas projeções de salários e tempo de serviço dos participantes, ajustando as contribuições ao longo do tempo para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de previdência. Desta forma, as contribuições são calculadas com base no serviço projetado, mas não no passado.

C

o método Crédito Unitário Projetado difere do método Crédito Unitário por considerar os efeitos da projeção da inflação futura e, consequentemente, o fator de capacidade.

D

o método Prêmio Nivelado Individual é um método de financiamento onde as contribuições são uniformemente niveladas ao longo do tempo, independentemente da idade ou do tempo de serviço do participante, facilitando a gestão do plano de previdência e uma arrecadação mais constante.

E

o método Agregado é um método de financiamento onde as contribuições dos participantes são somadas e comparadas com os benefícios totais projetados, ajustando-se as contribuições ao longo do tempo para manter o equilíbrio financeiro do plano, portanto, sem considerar o ativo garantidor do plano.

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Q2566156

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |

Q2566156 Atuária

Sobre os regimes financeiros e os métodos de financiamento, é correto afirmar que

A

em um regime financeiro de capitalização, os recursos necessários para pagar os benefícios são acumulados ao longo do tempo, com base em contribuições regulares dos participantes e empregadores, e investidos para gerar retornos que ajudarão a cobrir as obrigações futuras, assegurando a solvência dos planos de previdência e mitigando os riscos de déficit.

B

o método de capitalização coletiva garante que cada participante receba benefícios proporcionais às suas contribuições, independentemente das contribuições de outros participantes ou do número de beneficiários do sistema.

C

o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é caracterizado por utilizar as contribuições atuais dos ativos para pagar os benefícios correntes dos aposentados, sem acumular reservas, o que pode levar a desafios de sustentabilidade a longo prazo.

D

o regime financeiro de repartição simples pressupõe a receita de juros a partir do investimento das contribuições no mercado financeiro.

E

o regime orçamentário acumula contribuições ao longo do tempo para formar um fundo que pagará os benefícios futuros, a fim de não depender de recursos adicionais para a cobertura de déficits, garantindo a solvência do sistema.

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Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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