Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente. 

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, quando forem compatibilizados com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a execução do ato impugnado, devendo comunicar a decisão tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo. 

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

Em projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação de obras públicas. 

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Arbitragem é a atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional. 

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Prospecção é o conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Pesquisa e extensão universitária são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Ser desidioso na execução do trabalho contratado constitui infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina do CAU.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo são requisitos para o registro profissional no CAU.

No que se refere a modulação e racionalização da construção, concreto, aço e pré‐moldados, sistema construtivo e estrutural e regulamentos de segurança contra incêndio nas edificações, julgue o seguinte item.

Em relação a vários pilares que tenham a mesma seção de concreto e de aço, e nos quais seja aplicado um esforço vertical deslocado do centro do eixo geométrico da seção, pode-se afirmar que, quanto maior a altura, mais o pilar será suscetível à força de torção. 

No que se refere a modulação e racionalização da construção, concreto, aço e pré‐moldados, sistema construtivo e estrutural e regulamentos de segurança contra incêndio nas edificações, julgue o seguinte item.

O nível de descarga é a soma completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço — inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos — e das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão. 

Acerca de instalações hidrossanitárias e elétricas, especificações e caderno de encargos, piso, paredes e forro e revestimentos cerâmico e melamínico, julgue o item subsequente.

Devem ser previstos circuitos terminais distintos para pontos de iluminação e para pontos de tomadas, devendo constituir um circuito independente o ponto previsto para alimentar equipamento com corrente nominal a 10A.