Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento. 

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração e ao tribunal de contas competente. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Na execução contratual de obras, a administração tem prazo de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as reclamações. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

A fiscalização técnica de uma obra faz o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O quantitativo de contratos por agente público e a complexidade da fiscalização deverão ser considerados na designação para o exercício da função de fiscal de contrato de obras. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, definitivamente e pendente de regularização. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

O regime de execução é uma cláusula necessária em todo contrato de obra. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ordem cronológica de pagamento alterada pela administração, mediante prévia justificativa da autoridade competente.

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. 

A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas cobradas dos usuários. 

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. 

A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.  

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. 

Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário. 

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos acima de 10 milhões. 

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa. 

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.