Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
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Na patrocinada, o parceiro privado pode cobrar tarifas dos usuários, mas o governo ainda paga contraprestações. Já na modalidade administrativa, a remuneração do parceiro privado vem exclusivamente do poder público, sem cobrança de tarifas dos usuários.
Um exemplo de modelo de concessão administrativa com o uso do shadow toll nas PPPs é a
O modelo usado para interpretar a relação entre o governo e a burocracia é denominado
Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.
Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento.
Assinale a opção que apresenta a definição de agenda formal.
Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública.
O modelo em que a legitimidade se origina das leis e do direito e é pautada, a princípio, pela racionalidade e objetividade é o(a)
Leia a frase em discurso direto a seguir.
— Amanhã estarei saindo daqui com minha irmã.
Assinale a opção que apresenta essa frase em discurso indireto. (Começando por Ele disse que...)
(Rudolf von Ihering. Metáfora da balança da Justiça.)
Sobre o texto acima, assinale a afirmativa incorreta.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica sujeita o infrator à pena de reclusão.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito ao atendimento policial e pericial especializado, que deverá ser prestado exclusivamente por servidora do sexo feminino devidamente capacitada.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
A prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicável ao caso a Lei Maria da Penha, em vez do Código Penal.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
Aquele que, por ato comissivo baseado no gênero, causar violência física contra mulher ficará obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) dos eventuais custos relativos aos serviços de saúde prestados para o tratamento da vítima em situação de violência doméstica e familiar, devendo os recursos arrecadados ser recolhidos ao Fundo de Saúde da União.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, após o término do relacionamento, Carlos tenha passado a enviar mensagens ameaçadoras a Ana e a persegui-la de maneira contumaz, a fim de convencê-la a retomar o relacionamento, causando-lhe dano emocional e sofrimento psicológico. Nessa situação, a conduta praticada por Carlos configura crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir.
Registrada a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter ao juiz, no prazo de até 24 horas, o expediente apartado com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
O COARIDE está vinculado à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.
Entre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.
Julgue o item a seguir, relativo à realidade histórica e geográfica do DF.
A escolha do sítio geográfico de Brasília foi influenciada por estudos realizados em 1892 pela Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil.
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