Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593255
Direito Previdenciário
Caracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de
um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros
disponíveis para cobri-las. Existindo déficit atuarial em um plano
de previdência, o seu equacionamento envolve medidas para
equilibrar as finanças.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593254
Direito Tributário
Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a
Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação
escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um
contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um
inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao
cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo
profissional e ausência de autorização judicial no processo de
inventário.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593253
Direito Tributário
Durante fiscalização municipal, foi lavrado auto de infração contra
sociedade de advogados estabelecida na capital do Estado X, sob
o argumento de que ela não se enquadrava nos critérios exigidos
pela legislação local para usufruir do regime de recolhimento fixo
do ISS com base em alíquotas anuais. A sociedade impugnou o
auto, sustentando que a lei municipal contrariava norma nacional
sobre o tema.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593252
Direito Penal
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário
lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente,
em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos,
informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo
de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças
remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593251
Direito Penal
Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal
sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência
fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou
irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam
ensejar autuação e interdição do estabelecimento.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593250
Direito Financeiro
Durante o exercício financeiro, a Secretaria Estadual de
Infraestrutura realizou pagamento de despesa pública sem que
houvesse empenho prévio, alegando que o contrato já havia sido
firmado no ano anterior. Posteriormente, o pagamento foi
regularizado mediante liquidação e emissão de nota de empenho
retroativa. O Tribunal de Contas questionou a legalidade da
operação.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593249
Direito Financeiro
No Estado Y, constatou-se que as despesas correntes realizadas
nos últimos 12 meses superaram 95% das receitas correntes
apuradas no mesmo período. Apesar da situação de
comprometimento fiscal, o Poder Executivo pretende enviar
projeto de lei criando novos cargos comissionados e concedendo
incentivos fiscais a setores estratégicos da economia estadual.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade fiscal aplicável aos entes subnacionais e os limites prudenciais relacionados à sustentabilidade das contas públicas, é correto afirmar que:
Considerando o regime constitucional de responsabilidade fiscal aplicável aos entes subnacionais e os limites prudenciais relacionados à sustentabilidade das contas públicas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593248
Administração Financeira e Orçamentária
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária
anual, o Poder Executivo estadual previu uma significativa
renúncia de receitas decorrente da ampliação de benefícios fiscais
concedidos a determinados setores econômicos. Foi demonstrado
que a renúncia de receita foi acompanhada de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro no exercício e nos dois
seguintes, atendendo ao disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO); que a renúncia foi considerada na estimativa
de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); e que a referida
renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas na
LDO.
Ainda assim, o Ministério Público estadual questionou a legalidade da renúncia, argumentando que ela não foi acompanhada de medidas compensatórias.
Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre renúncia de receita, assinale a afirmativa correta:
Ainda assim, o Ministério Público estadual questionou a legalidade da renúncia, argumentando que ela não foi acompanhada de medidas compensatórias.
Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre renúncia de receita, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593247
Direito Administrativo
Uma empresa pública estadual pretende obter a prerrogativa de
submeter o pagamento de suas dívidas judiciais ao regime de
precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Para
fundamentar seu pleito, invoca decisão do Supremo Tribunal
Federal que reconheceu esse direito a entidades estatais que
atendam critérios específicos.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593246
Direito Constitucional
Determinado Município editou lei vinculando 100% da
arrecadação com multas de trânsito ao Fundo Municipal de
Infraestrutura Viária, com o objetivo de custear integralmente a
manutenção de vias urbanas e rurais.
Mas, a norma municipal foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de violação ao regime jurídico das finanças públicas estabelecido pela Constituição da República e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Mas, a norma municipal foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de violação ao regime jurídico das finanças públicas estabelecido pela Constituição da República e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593245
Direito Financeiro
No Estado Y, ao final do exercício financeiro de 2023, foi apurado
um superávit de arrecadação de impostos. A Assembleia
Legislativa aprovou lei estadual determinando que esse saldo
positivo fosse automaticamente vinculado ao Fundo Especial de
Modernização do Poder Judiciário, destinando os recursos
exclusivamente à aquisição de bens e à contratação de serviços
voltados à melhoria da infraestrutura do Tribunal de Justiça
estadual.
Diante do caso apresentado, à luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta.
Diante do caso apresentado, à luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593244
Direito Financeiro
O Governador do Estado Alfa enviou à Assembleia Legislativa o
projeto de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de
2025, contendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimentos das empresas estatais dependentes. No entanto,
para fins de celeridade, as dotações relativas à seguridade social
foram agrupadas em um único item, sem detalhamento das ações
e metas de cada área. Além disso, o projeto previa execução das
despesas até março de 2026, sob o argumento de que se trata de
programa com vigência plurianual.
Considerando os princípios orçamentários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios orçamentários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593243
Administração Financeira e Orçamentária
O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais
eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do
orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento
propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas
para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem
há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os
objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica
incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos
acréscimos”.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593242
Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle
interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na
receita pública:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593241
Direito Financeiro
Durante auditoria de rotina, o Tribunal de Contas do Estado X
identificou que o governo estadual realizou despesas e contratou
obrigações referentes à construção de um novo centro
tecnológico, sem que o projeto estivesse previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) vigente ou em qualquer crédito
adicional aprovado pelo Legislativo.
Considerando as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o tema, a conduta descrita é:
Considerando as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o tema, a conduta descrita é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593240
Contabilidade Pública
Uma entidade avaliava os seus ativos classificados como
“Propriedade para Investimento” pelo custo.
Em 2024, ela decidiu avaliar os mesmos ativos pelo valor justo. No entanto, não ajustou os ativos nas demonstrações contábeis de 2023.
Será necessário ter acesso às notas explicativas de 2023 para realizar, em 2024, a seguinte análise:
Em 2024, ela decidiu avaliar os mesmos ativos pelo valor justo. No entanto, não ajustou os ativos nas demonstrações contábeis de 2023.
Será necessário ter acesso às notas explicativas de 2023 para realizar, em 2024, a seguinte análise:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593239
Análise de Balanços
Em 31/12/2023, uma entidade apresentava os seguintes saldos em
seu balanço patrimonial:
• Empréstimo bancário a pagar (3 anos): R$ 40.000;
• Disponibilidades: R$ 80.000;
• Terreno destinado à valorização: R$ 120.000;
• Capital Social: R$ 160.000.
No final de 2024 o terreno foi vendido por R$ 190.000 com recebimento previsto para janeiro de 2026.
Ao avaliar os indicadores de liquidez da entidade em 31/12/2024, após a venda do terreno, foi possível constatar que:
• Empréstimo bancário a pagar (3 anos): R$ 40.000;
• Disponibilidades: R$ 80.000;
• Terreno destinado à valorização: R$ 120.000;
• Capital Social: R$ 160.000.
No final de 2024 o terreno foi vendido por R$ 190.000 com recebimento previsto para janeiro de 2026.
Ao avaliar os indicadores de liquidez da entidade em 31/12/2024, após a venda do terreno, foi possível constatar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593238
Contabilidade Pública
Uma entidade brasileira do setor público é controladora de uma
entidade operacional situada no exterior, cuja moeda funcional é
o Dólar. Ela mantém um saldo em caixa na moeda estrangeira.
Em 2024, as mudanças nas taxas de câmbio entre o Real e o Dólar geraram ganhos não realizados.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada da entidade brasileira, o efeito das mudanças, nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa mantidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado:
Em 2024, as mudanças nas taxas de câmbio entre o Real e o Dólar geraram ganhos não realizados.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada da entidade brasileira, o efeito das mudanças, nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa mantidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593237
Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público vende medicação à população em
geral, por valores considerados irrisórios.
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593236
Contabilidade Pública
Uma autarquia municipal tem como atividade a prestação de
serviços. Em dezembro de 2024, ela reconheceu R$ 800.000 em
prestação de serviços, para recebimento em 90 dias, do seguinte
modo:
• R$ 400.000 a terceiros, residentes no país;
• R$ 300.000 à Prefeitura do mesmo município;
• R$ 100.000 a terceiros, residentes no exterior.
No Balanço Patrimonial consolidado do município, em 31/12/2024, o saldo apresentado como “Clientes” é o de:
• R$ 400.000 a terceiros, residentes no país;
• R$ 300.000 à Prefeitura do mesmo município;
• R$ 100.000 a terceiros, residentes no exterior.
No Balanço Patrimonial consolidado do município, em 31/12/2024, o saldo apresentado como “Clientes” é o de:
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