No que corresponde à renúncia da receita, assinale a
alternativa que apresenta uma das condições estabelecida
em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a
requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é
atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre
esses instrumentos de planejamento. Sendo assim, é
correto afirmar que
O controle e a avaliação da execução orçamentária
vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para
exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a
esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá
A execução do orçamento, enquanto programação
financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00,
poderá ser limitada quando