Questões de Concurso Para tribunal

Foram encontradas 192.330 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3109487 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Alternativas
Q3109486 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
Alternativas
Q3109485 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
Alternativas
Q3109484 Segurança e Transporte
No que concerne a contextos de incidentes críticos e à gestão de conflitos, julgue o item subsequente.

Os critérios utilizados como base no processo de tomada de decisão em situações de crise devem ser sopesados de acordo com a necessidade, a validade do risco e a sua aceitabilidade. 
Alternativas
Q3109483 Segurança e Transporte
No que concerne a contextos de incidentes críticos e à gestão de conflitos, julgue o item subsequente.

O negociador, buscando persuadir o perpetrador de uma ação delituosa em curso, deve dispor de técnicas de concordância, entre as quais estão o compromisso, a autoridade, a prova social, a empatia e a escassez. 
Alternativas
Q3109482 Segurança e Transporte
No que concerne a contextos de incidentes críticos e à gestão de conflitos, julgue o item subsequente.

No decorrer de uma crise, o posto de comando da operação deve estar situado no perímetro interno delimitado, em contato direto com o ponto crítico, juntamente com a equipe de operações táticas e com o time de negociação.
Alternativas
Q3109481 Segurança e Transporte
No que concerne a contextos de incidentes críticos e à gestão de conflitos, julgue o item subsequente.

No caso de uma crise com reféns, é conveniente que o negociador prolongue a negociação, para que, entre outras providências no gerenciamento da crise, o grupo tático possa ensaiar o ataque ao ponto crítico.
Alternativas
Q3109480 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido. 
Alternativas
Q3109479 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.  
Alternativas
Q3109478 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.  
Alternativas
Q3109477 Segurança e Transporte
Em relação à análise de riscos e ao planejamento de contingências no âmbito da segurança de dignitários, julgue o item a seguir, considerando o entendimento doutrinário majoritário. 

Nos deslocamentos motorizados de médio risco, o veículo que conduz o dignitário deverá se posicionar à frente do comboio, normalmente composto de mais duas viaturas de escolta, que seguirão logo atrás. 
Alternativas
Q3109476 Segurança e Transporte
Em relação à análise de riscos e ao planejamento de contingências no âmbito da segurança de dignitários, julgue o item a seguir, considerando o entendimento doutrinário majoritário. 

Considere que um dignitário, acompanhado de sua equipe de segurança, esteja em local público e passe a sofrer agressões verbais por parte de um cidadão presente no mesmo ambiente. Nessa situação, conforme o procedimento-padrão, a equipe deverá imobilizar o agressor e retirá-lo do local o mais rápido possível.  
Alternativas
Q3109475 Segurança e Transporte
Em relação à análise de riscos e ao planejamento de contingências no âmbito da segurança de dignitários, julgue o item a seguir, considerando o entendimento doutrinário majoritário. 

O planejamento estratégico nas ações de segurança de dignitários está diretamente condicionado à vontade da autoridade segurada. 
Alternativas
Q3109474 Segurança e Transporte
Em relação à análise de riscos e ao planejamento de contingências no âmbito da segurança de dignitários, julgue o item a seguir, considerando o entendimento doutrinário majoritário. 

Em regra, a equipe de segurança em torno da autoridade em deslocamento é disposta em círculos concêntricos cujo centro é o próprio dignitário, sendo o primeiro círculo composto pela segurança aproximada, o segundo pela equipe velada e o terceiro pela segurança ostensiva. 
Alternativas
Q3109473 Segurança e Transporte
Em relação à análise de riscos e ao planejamento de contingências no âmbito da segurança de dignitários, julgue o item a seguir, considerando o entendimento doutrinário majoritário. 

Nos deslocamentos do dignitário que forem realizados a pé, o efetivo da escolta deverá ser estabelecido de acordo com o grau de risco previamente estabelecido; entretanto, em qualquer formação da equipe de segurança, um dos agentes deverá ser designado como “mosca”, jargão comum na doutrina de segurança de dignitários. 
Alternativas
Q3109472 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a danos que tenham sido causados por seus agentes a terceiros usuários e não usuários do serviço público por ela prestado. 
Alternativas
Q3109471 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Excepcionalmente, é possível a responsabilização civil do Estado em decorrência de atos lícitos. 
Alternativas
Q3109470 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que estes sejam servidores públicos em exercício, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativas
Q3109469 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.
Alternativas
Q3109468 Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar como ato doloso de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
17641: E
17642: C
17643: C
17644: C
17645: C
17646: E
17647: C
17648: E
17649: E
17650: C
17651: E
17652: E
17653: E
17654: C
17655: C
17656: C
17657: C
17658: C
17659: E
17660: E