Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública. 

Entre os instrumentos de comunicação pública que surgiram ou foram ampliados nas últimas décadas estão: ouvidorias, audiências públicas e serviços prestados por meio eletrônico.

 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. 

As dotações orçamentárias destinadas ao aumento do capital social de empresas, cujo caráter da atividade não seja comercial ou financeiro, são classificadas como inversões financeiras que compõem as despesas de capital. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. 

Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. 

É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. 

As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um exemplo da primeira categoria, e os compromissos com prazo superior a doze meses, contraídos com vistas a atender a desequilíbrio orçamentário, são um exemplo da segunda categoria. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais. 

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. 

Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. 

A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem a despesa do ente.