Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).  

A carga horária máxima no formato EaD permitida para cursos presenciais é de 50% da carga horária total. 

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).  

Os cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e direito, bem como os de licenciaturas, não podem ser ofertados na modalidade EaD.

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).  

Os cursos de graduação organizados no formato semipresencial só podem ser ofertados na sede das instituições de ensino superior ofertantes. 

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.  

Como forma de resistência ao processo de democratização da educação, na década de 80 do século XX, surgiu o movimento da pedagogia crítica, tendo sido Demerval Saviani um de seus principais representantes.  

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.  

A influência da pedagogia tecnicista ganhou força no final dos anos 60 do século passado, com o objetivo de adequar o sistema educacional à orientação político-econômica do regime militar. 

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.  

A escola secundária moderna, na versão difundida por Lauro de Oliveira Lima na década de 60 do século XX, adotava os princípios da pedagogia progressivista.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. 

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  

A confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios dos autos.  

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  

A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.  

Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Carla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato do crime, em caso de condenação criminal.  

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de aumento de pena do concurso de pessoas, caso houvesse condenação criminal. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

A conduta de João configura o crime de roubo, pois houve emprego de grave ameaça mediante o uso de arma de fogo, ainda que posteriormente tenha sido constatado tratar-se de simulacro. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo.