Julgue o item que se segue, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).

A EFD-Reinf deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, depois de enviada, será considerada válida se contiver certificado digital.

Julgue o item que se segue, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).

O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicadas multas previstas na legislação tributária.

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.

Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.

As retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade financeira do contribuinte.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário dessa entidade pública será nulo.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da referida entidade foi superavitário em $ 80 mil.

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, relativos à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da entidade pública em apreço será superavitário em $ 20 mil.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 8 – controles credores.