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Os impactos ambientais e sociais dos projetos urbanos demandam planejamento cuidadoso para promover sustentabilidade e inclusão. Dado o contexto de projetos urbanos em municípios brasileiros, analise as afirmativas a seguir:
I.A construção de grandes vias arteriais em áreas urbanas pode ser considerada sustentável, desde que utilize pavimentos permeáveis, mesmo que resulte no deslocamento forçado de comunidades locais sem reassentamento adequado.
II.Os projetos urbanos devem prever medidas de mitigação de impactos ambientais, como a preservação de áreas verdes e o uso de tecnologias de baixo impacto, para atender às exigências do licenciamento ambiental e promover o bem-estar da população, conforme a Resolução CONAMA nº 001/1986.
III.A gentrificação causada por projetos de requalificação urbana pode ser evitada apenas com a implementação de praças públicas, sem a necessidade de políticas de habitação social que garantam a permanência de moradores de baixa renda na área requalificada.
Está correto o que se afirma em:
O planejamento do sistema viário urbano é fundamental para garantir mobilidade eficiente e segura nas cidades. Sobre o planejamento do sistema viário urbano, analise as afirmativas a seguir:
I.O planejamento do sistema viário urbano deve priorizar a ampliação de vias arteriais para veículos motorizados, mesmo que isso implique a redução de espaços para ciclovias e calçadas, desde que sejam previstas faixas exclusivas para transporte público.
II.A hierarquia viária urbana pode ser definida com base apenas na capacidade de tráfego de veículos, desconsiderando a integração com o uso e ocupação do solo, desde que respeite o Plano Diretor Municipal.
III.A elaboração de um sistema viário urbano deve considerar a integração intermodal, conectando diferentes modos de transporte, como ônibus, bicicletas e pedestres, para promover acessibilidade e sustentabilidade, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Está correto o que se afirma em:
A arborização e a criação de áreas verdes urbanas são estratégias-chave para melhorar a qualidade de vida e mitigar impactos climáticos. Acerca de técnicas de arborização e áreas verdes urbanas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()A escolha de espécies exóticas para arborização urbana é recomendada em áreas de alta densidade populacional, pois essas espécies apresentam maior resistência à poluição e requerem menos manutenção que espécies nativas, conforme diretrizes de planejamento urbano sustentável.
()O plantio de árvores em calçadas urbanas deve prever um espaçamento mínimo de 5 metros entre exemplares e raízes não invasivas, para evitar danos à infraestrutura, como calçadas e redes subterrâneas, conforme boas práticas de arborização urbana.
()Áreas verdes urbanas, como parques e praças, contribuem para a redução do efeito de ilhas de calor, ao aumentar a permeabilidade do solo e proporcionar sombra, promovendo conforto térmico e biodiversidade, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11).
()A manutenção de áreas verdes urbanas deve incluir podas regulares para controlar o crescimento de árvores, irrigação eficiente e monitoramento de pragas, garantindo a saúde das espécies e a segurança dos usuários, conforme recomendações técnicas de manejo sustentável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 13.465/2017 disciplina a regularização fundiária urbana (Reurb), promovendo acesso à moradia e ordenamento territorial. Considerando a aplicação da Lei nº 13.465/2017 em projetos de regularização fundiária urbana, analise as afirmativas a seguir:
I.A Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) permite a regularização de ocupações em áreas públicas sem consulta prévia à comunidade, desde que os imóveis sejam destinados a famílias de baixa renda com posterior aprovação por parte do município.
II.A Lei nº 13.465/2017 prevê a legitimação fundiária como instrumento para conceder títulos de propriedade a ocupantes de áreas públicas ou privadas, desde que cumpridos os requisitos de uso consolidado e não haja disputa judicial, agilizando o processo de regularização.
III.O projeto de regularização fundiária urbana deve incluir o levantamento topográfico georreferenciado e a elaboração de plano urbanístico que contemple infraestrutura básica, como saneamento e vias de acesso, para garantir a integração da área regularizada ao tecido urbano, conforme exigido pela Lei nº 13.465/2017.
Está correto o que se afirma em:
A incorporação de sistemas construtivos alternativos e tecnologias emergentes em projetos arquitetônicos municipais, como unidades educacionais e de saúde, busca aliar sustentabilidade, eficiência e inovação, respeitando as normas técnicas e as demandas locais. Acerca de sistemas construtivos alternativos e tecnologias emergentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()Os tijolos ecológicos de solo-cimento são produzidos com uma mistura de cimento, areia e água, dispensando a queima, o que reduz significativamente o impacto ambiental em comparação com tijolos cerâmicos tradicionais.
()A tecnologia de impressão 3D em concreto permite a construção de edificações completas em poucas horas, eliminando a necessidade de mão de obra especializada e de projetos arquitetônicos detalhados.
()O uso de painéis de OSB em sistemas construtivos alternativos, como o wood frame, garante alta resistência ao fogo sem necessidade de tratamento químico adicional, sendo ideal para habitações populares.
()A utilização de telhas recicladas feitas de aparas de tubos de pasta de dente em coberturas contribui para a sustentabilidade, pois aproveita resíduos industriais e apresenta bom desempenho térmico e acústico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A recepção consiste na entrada de documentos na instituição, devendo ser feita com conferência dos dados essenciais e verificação de integridade.
(__) A classificação de documentos se refere à definição do grau de sigilo do conteúdo, sendo uma etapa exclusiva do setor de segurança institucional.
(__) O registro corresponde à anotação sistemática dos dados do documento recebido, como data de entrada, origem, assunto e destino.
(__) A distribuição consiste no envio dos documentos aos setores responsáveis para análise ou providências, conforme a natureza e o conteúdo do material.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. A postura da atendente demonstra a aplicação correta dos princípios de empatia, paciência e cordialidade, essenciais ao atendimento público mesmo em cenários de conflito.
II. A decisão de acompanhar o cidadão até o setor responsável caracteriza-se como um excesso de zelo, sendo interpretada como desvio da função administrativa.
III. Mesmo em situações de tensão, o servidor deve atuar com foco na resolução do problema apresentado, respeitando os limites de sua função e a dignidade do cidadão.
IV. Independentemente do contexto de conflito, o servidor tem o direito de interromper o atendimento imediatamente, evitando exposição e priorizando a proteção do ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
(__) O vício de competência, desde que não envolva competência exclusiva, pode ser sanado por meio de ratificação pelo agente competente.
(__) Vícios de forma podem ser convalidados, desde que não comprometam a essência do ato e não causem prejuízo à transparência do procedimento.
(__) A convalidação de atos administrativos busca garantir a estabilidade dos atos públicos, evitando anulações desnecessárias quando o vício for sanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Diante da situação descrita, assinale a alternativa que melhor reflete a conduta que a servidora deveria ter adotado, à luz dos princípios do bom atendimento ao público e da ética no serviço público:
• Um envelope com documentação sigilosa, sem identificação clara do remetente, mas endereçado diretamente ao setor jurídico.
• Um ofício externo com assunto genérico, endereçado à presidência, porém com conteúdo de interesse da área técnica.
• Um memorando interno enviado por e-mail, mas posteriormente impresso para arquivamento e distribuição.
• Um processo físico com prazos administrativos já em andamento, mas que chegou sem número de protocolo.
Com base nas boas práticas de gestão documental e nas etapas do protocolo, avalie as medidas mais adequadas que a servidora deve adotar: