Questões de Concurso
Para bancária
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Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.
A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.
A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, decorrente da negligência, imperícia ou imprudência.
Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.
brasileiro, julgue os itens seguintes.
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