Questões de Concurso
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Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.
O plano de segurança de um estabelecimento financeiro deve conter os recursos disponíveis para a prevenção de ações criminosas, bem como outros elementos que possibilitem o seu retardamento.
A autorização, o controle e a fiscalização de empresas especializadas que prestam serviços orgânicos de segurança e de formação de vigilantes são de responsabilidade dos governos estaduais, por intermédio das polícias civis dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As penas previstas para estabelecimentos financeiros que descumprirem as normas do sistema de segurança abarcam desde advertência ou multa até a interdição.
A legislação brasileira exige que o transporte de valores seja executado por empresas especializadas nesse tipo de serviço, proibindo que estabelecimentos financeiros executem essa atividade.
O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.
Na esquematização de segurança de autoridade, o efetivo varia de acordo com as necessidades de cada missão, porém, em deslocamento a pé, é habitual haver cinco agentes — posicionados à frente, à retaguarda e nos lados da autoridade — de forma a possibilitar uma observação de 360 graus ao seu redor.
Quando uma autoridade for se alimentar, o agente de segurança em serviço deverá se alimentar também, mantendo-se bem próximo à autoridade para sua melhor proteção.
A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O planejamento das operações de segurança velada deve ser divulgado aos funcionários da instituição, visando a facilitar a condução dos trabalhos de segurança.
O grau de risco deve ser reavaliado a cada doze meses, para evitar que sua atualização constante cause transtornos à execução dos procedimentos de segurança.
O planejamento da segurança de dignitários compreende o nível estratégico, no qual se avalia a conjuntura política, social e econômica, e o nível tático-operacional, em que se apresentam as ações a serem adotadas.
O grau de risco reduzido é aquele em que o protegido está sujeito aos riscos inerentes ao cargo que ocupa.
A equipe de segurança velada deve acompanhar, de forma dissimulada, a movimentação de pessoal no ambiente e no trajeto em que o dignitário estará presente.
No planejamento da composição do sistema de segurança, considera-se segurança ostensiva aquela executada tanto por quem caracterize essa função quanto por pessoas descaracterizadas, que ocultam a natureza dessa função.
Deve-se avaliar o grau de risco a que está sujeita a autoridade, para estabelecer se o nível de segurança será reduzido, normal ou elevado (ou especial).
Durante a fase de planejamento, devem-se identificar os pontos críticos e os pontos de apoio do trajeto para a escolha do itinerário principal, que, uma vez definido, será mantido, sem alterações, a fim de garantir a segurança do dignitário.
Garantir a integridade física e moral de um dignitário constitui uma das premissas da segurança.