Questões de Concurso De 2014 para idecan e agu Buscando por
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1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito. 2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. ( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. ( ) Frustrar a licitude de concurso público.
Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.