Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia
Foram encontradas 28 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia
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Q21607
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
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Q21604
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
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Q21603
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
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Q21602
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
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Q21601
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.