Questões da Prova COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade

as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários.

as despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias.

as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

as despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital.

O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, tais como: seguro, transporte, impostos não-cumulativos, manuseio e outros atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

Os ativos biológicos e os produtos agrícolas são reconhecidos pela entidade quando são cumpridas as seguintes exigências: a entidade controla o ativo como resultado de eventos passados; os benefícios econômicos futuros associados ao ativo, provavelmente, fluem para a entidade; e o valor justo ou o custo do ativo podem ser mensurados confiavelmente.

As Propriedades para investimentos, tais como imóveis para aluguel ou para valorização do capital, devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo ou valor justo e atualizadas pelos gastos com reparos e manutenções diários. Se a propriedade for comprada a prazo, o seu custo a ser contabilizado como valor inicial deverá ser o equivalente ao valor pago pela propriedade.

As participações em ações no capital social de outras sociedades podem ser avaliadas pelo valor justo ou pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Se um investimento é feito por uma empresa e controlado juntamente com uma entidade, ele deve ser avaliado pelo método de valor justo. No entanto, se o investidor tem influência significativa, ele deve ser avaliado pelo MEP.

Os atributos da conta contábil, no PCASP, são características próprias que a distinguem de outras contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. São classificados como atributos legais, atributos contábeis e atributos conceituais.

O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8).

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, que evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial, que evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público; e Controle, que evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, suas autarquias, inclusive especiais, e suas fundações como também empresas estatais dependentes.

deixa de existir o correspondente valor passivo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

há geração natural de novos passivos, independentemente da intervenção de terceiros nessa geração.

existe pagamento efetivo de doações e subvenções, decorrentes de ingressos extraorçamentários.

ocorre a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

custo histórico e valor em uso.

custo corrente e custo de reposição.

custo de liberação e preço presumido.

custo de reposição e custo de cumprimento.