Questões da Prova FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil

João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil, realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte de um pedreiro que trabalhava no local. Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:

Em relação à execução dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

A Lei nº 8.666/93 dispõe que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados documentação relativa à:

No projeto de um sistema de esgotamento sanitário, em um coletor tronco de uma rede de esgoto, devido a uma interferência, será necessário efetuar um recalque com bombas. No dimensionamento do trecho citado, o engenheiro concluiu, por meio de análise econômica por Bresser, que a velocidade da linha de recalque deveria ser de 1,5 m/s. Sabe-se que a vazão a ser esgotada pelas bombas é de 520 m³/hora.Para que não seja necessário aumentar a potência das bombas, o coletor tronco de recalque mais econômico a ser utilizado deve ter,em mm, o diâmetro comercial de: 

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. A construção a seguir NÃO realizada dentro dos limites definidos por esse instrumento legal foi: