Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista - Finanças

As transferências de recursos da União ocorrem mediante a utilização de convênios e contratos de repasse.

Em relação à definição de itens relativos a esse tema, considere as afirmativas a seguir.

I - Contrato de repasse é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

II - Termo de cooperação é um instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

III - Convênio é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

É correto o que se afirma em:

O Decreto no 6.170/07, art. 2^o , traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse.

Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte:

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

As três estratégias competitivas genéricas, decorrentes da interação entre os tipos básicos de vantagem competitiva e o escopo das atividades de uma empresa são: a liderança de custo, a diferenciação e o enfoque.

Assim, uma empresa com estratégia de;

O Acordo de Basileia é um tratado de intenções entre os bancos centrais no sentido de estabelecer regras prudenciais mínimas para as atividades bancárias. Essas regras dizem respeito ao;