Questões da Prova CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência

Foram encontradas 4 questões

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Q41978 Direito Internacional Privado
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o direito de obter visto temporário e autorização de permanência no território nacional, pelo prazo máximo de um ano.
Alternativas
Q41977 Direito Internacional Privado
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, ainda que não seja passível de extradição, na forma da legislação brasileira.
Alternativas
Q41975 Direito Internacional Privado
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.
Alternativas
Q41974 Direito Internacional Privado
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E