Questões da Prova FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 5 questões
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Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição: