Questões da Prova FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça
Foram encontradas 13 questões
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Q408407
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral.
I - O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo incidirá nas penas do delito de prevaricação (art. 319 do CP), por ter deixado de praticar ato de ofício.
II - O sujeito ativo do delito de condescendência criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o funcionário público que ostente posição hierarquicamente superior à do funcionário infrator.
III - A pena do crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP) será aumentada da terça parte se o agente for ocupante de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento.
IV - O funcionário público que cometer o crime de violência arbitrária (art. 322 do CP) estará sujeito a pena de detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, além de pena correspondente à violência.
Quais estão corretas?
I - O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo incidirá nas penas do delito de prevaricação (art. 319 do CP), por ter deixado de praticar ato de ofício.
II - O sujeito ativo do delito de condescendência criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o funcionário público que ostente posição hierarquicamente superior à do funcionário infrator.
III - A pena do crime de condescendência criminosa (art. 320 do CP) será aumentada da terça parte se o agente for ocupante de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento.
IV - O funcionário público que cometer o crime de violência arbitrária (art. 322 do CP) estará sujeito a pena de detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, além de pena correspondente à violência.
Quais estão corretas?
Q408406
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao delito de violação de sigilo funcional (art. 325, CP).
Q408405
Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo.
I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional.
II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.
III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa.
IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade.
Quais estão corretas?
I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional.
II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.
III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa.
IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade.
Quais estão corretas?
Q408404
Direito Penal
Um oficial de justiça solicitou a João, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de lavagem de dinheiro, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para não proceder à sua citação pessoal. João, todavia, não aceitando a proposta, acabou sendo devidamente citado pelo oficial de justiça. Nesse caso, o oficial de justiça responderá pela prática do crime de
Q408382
Direito Penal
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
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