Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q353303 Direito Penal

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:

- em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional

- o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:

Alternativas
Q353302 Direito Penal
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
Alternativas
Q353301 Direito Penal
Não há crime sem .
Alternativas
Q353300 Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: D