Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
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Q286661
Direito Penal
De acordo com a lei antidrogas,
Q286660
Direito Penal
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
Q286659
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
Q286658
Direito Penal
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
Q286657
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,