Questões da Prova PGR - 2011 - PGR - Procurador da República
Foram encontradas 12 questões
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I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.
Dentre as proposições acima:
I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;
II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la;
III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo,
Dentre as proposições acima: