Questões da Prova CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental

Q567166

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |

Q567166 Direito Civil

Sobre o direito de superfície, aponte a alternativa correta.

A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

O direito de superfície não é transmissível aos herdeiros do superficiário.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, não abrangendo o espaço aéreo relativo ao terreno.

O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

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