Questões da Prova FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas
Foi encontrada 1 questão
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Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Vassouras - RJ
Prova:
FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575061
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua
qualificação, na forma que a lei determinar?