Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário

Q619061

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário |

Q619061 Direito do Trabalho

Segundo a Convenção nº 137 da OIT, que se aplica às pessoas cuja principal fonte de renda anual provém do trabalho como portuário, assinale a afirmativa incorreta.

A política nacional deve estimular todos os setores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.

Um emprego estável com renda mínima deve ser assegurado ao portuário, independentemente da situação econômica e social do país.

Os registros devem ser estabelecidos e mantidos em dia, para todas as categorias profissionais de portuários, na forma determinada pela legislação ou a prática nacional.

Os portuários matriculados terão prioridade para a obtenção de trabalho nos portos.

Os portuários matriculados deverão estar prontos para trabalhar de acordo com a legislação ou as práticas nacionais.

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