Questões da Prova Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado

Q389517

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389517 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

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