Questões da Prova ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos

Q439022

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439022 Direito do Trabalho

Assinale a afirmativa correta.

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

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