Questões da Prova MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Q118134

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118134 Direito Eleitoral

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

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