Questões da Prova FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal

Q600794

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:

A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.

A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.

A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça.

certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Q600792

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público é uma instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional. Acerca do Ministério Público e sua atuação no âmbito do direito civil, é CORRETO afirmar que:

O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra urbana e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover- lhe-á a intimação, sem, contudo, na falta de intimação, incorrer em nulidade do processo.

Nas causas em que há interesses de incapazes, prescinde a intervenção do Ministério Público.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões da Prova FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!