A contabilidade aplicada ao setor público mantém um
processo de registro apto para sustentar o dispositivo
legal do regime da receita orçamentária, de forma que
atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária da
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade,
aplicadas ao setor público, o registro de um passivo de
prazo ou valor incertos é conhecido pela matéria como
O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado
de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e de outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros,
é denominado
O princípio da competência é pacífica e universalmente
adotado pela contabilidade. Na contabilidade governamental,
entretanto, no Brasil, adota-se um regime misto,
como deflui do artigo da Lei n° 4.320/64, pois pertencem
ao exercício financeiro: