Questões da Prova FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil

Em uma entidade da administração pública, durante o exercício de 2008 foi emitida uma nota de empenho para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar refrigerado. A prestação de serviço foi iniciada em 2008, mas encerrada apenas no exercício seguinte. A empresa prestadora de serviço enviou a documentação de cobrança comprobatória da prestação do serviço somente em 2013. A partir do recebimento da cobrança, essa despesa deve ser tratada pelo ente como:

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP, no que tange aos procedimentos orçamentários, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que:

Se em um determinado exercício, um Estado da Federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões, o limite para contratação de operações de crédito pelo ente no exercício será (em reais):

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais). 


              RECEITAS                         Previsão         Arrecadação                   
              Receitas Correntes        4.600.000,00       4.460.000,00 
              Receitas de Capital          300.000,00          160.000,00 

              DESPESAS                          Fixação             Empenho
              Despesas Correntes       3.800.000,00       3.850.000,00 
              Despesas de Capital       1.100.000,00          710.000,00 




De acordo com as informações do Quadro I, pode-se afirmar que houve:

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais). 


              RECEITAS                         Previsão         Arrecadação                   
              Receitas Correntes        4.600.000,00       4.460.000,00 
              Receitas de Capital          300.000,00          160.000,00 

              DESPESAS                          Fixação             Empenho
              Despesas Correntes       3.800.000,00       3.850.000,00
              Despesas de Capital       1.100.000,00          710.000,00 


De acordo com as informações do Quadro I, o resultado da execução orçamentária foi de: