Tem por finalidade assegurar a integridade do
capital social e somente poderá ser utilizada para
compensar prejuízos ou aumentar o capital. O
enunciado refere-se à
Considera-se de grande porte a sociedade ou
conjunto de sociedade sob controle comum
que tiver, no exercício social anterior, ativo total
superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual
de