Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizado a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. A STN definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Assinale o item INCORRETO em referência aos objetivos do SIAFI:

Qual dos itens abaixo NÃO é uma das finalidades expressas em Lei, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal?

Sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal. Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual, e que permite aprimorar o Processo Orçamentário Federal. Nele, é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte:

A LRF fixa limites para o endividamento de União, estados e municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem. A partir da LRF, prefeitos e governadores foram impedidos de criar uma despesa por prazo superior a dois anos sem indicar de onde virá o dinheiro. Em relação aos gastos com pessoal, marque o item CORRETO:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo orçamentário brasileiro e instituiu instrumentos com o objetivo de vincular o planejamento ao Orçamento. São leis interdependentes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao Plano Plurianual, analise os itens abaixo:

I. Define as prioridades do governo por um período de quatro anos.

II. Deve conter as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. Estabelece a ligação entre as prioridades de curto prazo e a LOA.

IV. Aprovado no primeiro ano de mandato presidencial, o PPA tem validade a partir do segundo ano presidencial e encerra-se no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

V. É de iniciativa do Poder Executivo e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério da Fazenda.

Estão INCORRETOS os itens: