A responsabilidade na gestão fiscal da
administração pública estabelece a prevenção
de riscos e a correção de desvios capazes de
afetar o equilíbrio das contas públicas. Para
que isso ocorra, a lei de responsabilidade
fiscal pressupõe
O Estado exerce basicamente as funções
econômicas alocativa, distributiva e
estabilizadora devido à existência de falhas
de mercado, com o objetivo de proporcionar
equidade em termos de igualdade de
oportunidades aos cidadãos quanto ao
acesso aos produtos e serviços necessários.
A atuação da CASAN no saneamento e
distribuição de água à população se enquadra
na função alocativa para que tipo de bens?