Questões da Prova CETRO - 2015 - AMAZUL - Contador

Um convênio orienta a transferência de recursos financeiros em função de dotações estabelecidas nos órgãos fiscal e de seguridade social. Sobre os convênios e os contratos de repasses, analise as assertivas abaixo.

I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público.

II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público.

III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários.

IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos.

É correto o que se afirma em 

A conta única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade das entidades da Administração Pública. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. Essa conta permite o controle da movimentação dos recursos financeiros das pessoas jurídicas de direito privado, por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

II. A movimentação da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do SIAFI, em acesso on-line, para os pagamentos e recebimentos feitos sempre por meio do Banco Central ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

III. Entre os documentos que podem ser utilizados no processo de movimentação da conta única, pode-se indicar o documento de arrecadação de receitas federais (DARF), utilizado para o recolhimento de receitas federais.

IV. A conciliação da conta única é responsabilidade da STN e é materializada pela compatibilização diária dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no SIAFI.

É correto o que se afirma em  

Com relação às finalidades e usos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), analise as assertivas abaixo.

I. O SIAFI é utilizado pelas unidades do Poder Executivo. As do Legislativo e do Judiciário recorrem ao SIAFEM.

II. Não é de uso obrigatório nas empresas estatais independentes.

III. Com sua implementação, foi possível a padronização de métodos e rotinas de trabalho na Administração Pública.

IV. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, é obrigatório o uso do SIAFI em sua integralidade, com o objetivo de integrar os orçamentos Fiscal e da Previdência Social.

É correto o que se afirma em 

Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas visando a promover racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle das receitas e despesas do setor público ou privado. Com foco nas entidades do setor público, analise as assertivas abaixo.

I. O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento anual de cada ente da Federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações relacionados com o setor público.

II. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

III. O Princípio da Exclusividade explicita que o orçamento jamais poderá conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

IV. Com relação à assertiva III, imediatamente anterior, devem ser ressalvados os casos em que houve autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

É correto o que se afirma em