Questões da Prova CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
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Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e constituirão dívida flutuante
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.