Questões da Prova UFBA - 2012 - UFBA - Contador

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, sendo possível identificar, desde sua criação, dentre os seus principais objetivos, os seguintes: prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

O orçamento “base zero” ou “estratégia” constitui um contraponto do orçamento “incremental”, pois, o “base zero” é uma técnica para a elaboração do orçamento, cujas principais características são a revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e a criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração do PPA, a LDO e a LOA, que são hierarquicamente interligados e contêm programas, ações e metas que devem ser objeto de controle contábil.

É um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também no Exterior, todavia, por questão de segurança e eficiência, apenas os órgãos da administração direta podem ter acesso a esse Sistema.

No que se refere às Operações de Crédito realizadas pelos entes da Federação – sem prejuízo das atribuições próprias do Senado Federal e do Banco Central do Brasil – compete ao Ministério da Fazenda efetuar o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas, interna e externa, garantido o acesso público às informações.