Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q353314

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353314 Direito Constitucional

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.

pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.

pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.

não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.

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Q353312

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353312 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como :

uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição.

um direito individual garantido somente aos brasileiros natos.

uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.

um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro.

um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

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