A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional
do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos
na Lei Complementar Estadual n° 734/93, é correto
afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspecto previsto pela Lei Federal n° 8.625/93, que institui
a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.