Questões da Prova CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

Foram encontradas 4 questões

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Q361807 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.
Alternativas
Q361805 Legislação do Ministério Público
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,
Alternativas
Q361804 Legislação do Ministério Público
Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pelo.
Alternativas
Q361806 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 8/1983 sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: C