Questões da Prova TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador

Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).

( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Numere os conceitos da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.

( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.

( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.

( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.

( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considerando que a reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores do estado brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.

( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A respeito da reforma administrativa ocorrida no Estado brasileiro em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19, considere as seguintes afirmativas:

1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.

2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.

3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.

4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).

Assinale a alternativa correta.

A administração patrimonial buscava maior:

1. interesse público.
2. interesse pessoal sobre o público.
3. impessoalidade.
4. agilidade administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.