Questões da Prova CESPE - 2008 - MTE - Administrador

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.

Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.