Questões da Prova IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Química

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estuda as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Amostras da água subterrânea devem ser encaminhadas ao laboratório de DNA, onde serão realizados exames para atestar a origem do nitrato que causou a poluição hídrica.

O Perito deverá solicitar imagens de satélites ou outros registros feitos por equipamento de sensoriamento remoto, que possuem diferentes resoluções espaciais e temporais. Estas técnicas permitem a visualização com precisão da área causadora da querela judicial.

São necessários testes colorimétricos para a caracterização do volume de água que recebeu o contaminante ambiental e para a verificação da fonte poluidora, ou fontes poluidoras, e ainda as condições iniciais da água que recepcionou a substância química poluidora.

Análise da razão de isótopos de nitrogênio presente na água subterrânea, realizada em espectrômetros de massa de razão de isótopos, quando será possível determinar qual a origem da contaminação, inclusive se as duas fontes são contribuintes, quantificando a contribuição de cada uma na contaminação total.

Testes para nitrito, nitrato, amônia, amônio e ureia devem ser realizados no laboratório de química forense para estabelecimento da origem da contaminação por nitrato nas águas subterrâneas. Estes ensaios devem ser monitorados por ensaio padrão, ensaio em branco e ensaio controle, para que o cientista forense possa determinar de forma indelével a origem da poluição hídrica.

Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável.

CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

IBAMA e CONAMA.

Ministério do Meio Ambiente e CONAMA.

Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável, IBAMA.

Descrição da Atividade -- Indústria de Alimentos
Poluição do Solo -------- Baixa
Poluição do Ar ---------- Média
Poluição Hídrica -------- Baixa

Descrição da Atividade -- Indústria de Papel e Celulose
Poluição do Solo -------- Baixa
Poluição do Ar ---------- Inexistente
Poluição Hídrica -------- Média a Baixa

Descrição da Atividade -- Indústria Química e Farmacêutica
Poluição do Solo -------- Alta
Poluição do Ar ---------- Alta
Poluição Hídrica --------  Média

Descrição da Atividade -- Indústria de Tecnologia
Poluição do Solo -------- Baixa
Poluição do Ar ---------- Alta
Poluição Hídrica -------- Inexistente

Descrição da Atividade -- Indústria Metal Mecânica
Poluição do Solo -------- Alta 
Poluição do Ar ---------- Média a Alta
Poluição Hídrica -------- Alta