O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e
políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o
programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a
criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica
caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes.
Nessa lógica,