Questões da Prova CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Foi encontrada 1 questão

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Q322474 Direitos Humanos
Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se uma ação civil pública resultar em condenação em dinheiro por dano decorrente de discriminação étnica,a indenização deve ser revertida a um fundo a ser gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais e utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.
Alternativas
Respostas
1: C