Questões da Prova Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Contador

Q631595

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Contador |

Q631595 Direito Administrativo

Sobre licitação, marque a alternativa falsa:

Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

Entre outras, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, constituirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

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