Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, o conjunto de “atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor” denomina-se: