Questões da Prova UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

J.B.S. é servidor público de universidade federal e sua relação funcional é regida pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Em 10 de junho de 2014 (terça-feira) foi concedida licença por motivo de doença em pessoa de sua família. Analise as proposições abaixo:

I – A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

II – A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III – A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a cada período de 24 (vinte e quatro) meses.

IV – Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Marque a alternativa CORRETA.

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações):

I – A demissão ou a destituição de cargo em comissão de servidor que se valeu do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

II – Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

III – Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
IV – Na aplicação das penalidades disciplinares, não serão consideradas as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Marque a alternativa CORRETA. 

No que tange ao regime disciplinar disposto na Lei nº 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), analise as proposições abaixo:

I – Se um servidor se ausentar do serviço durante o expediente uma vez, sem prévia autorização do chefe imediato, poderá ser advertido por escrito.

II – As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III – É assegurado ao servidor o direito à licença com remuneração para o desempenho de mandato classista.

IV – Se um servidor for reincidente na recusa de fé a documento público, poderá ser punido com suspensão.

Marque a alternativa CORRETA.